Plano de saúde nega a cobertura e o hospital cobra a conta de você? Saiba que isso é ilegal!

Em um momento de urgência e vulnerabilidade, a última coisa com que o paciente deve se preocupar é com cobranças abusivas. Recentemente, em um caso patrocinado pelo escritório Monacci Advogados foi deferida decisão liminar favorável a um cliente que passou exatamente por essa situação.
Após a negativa de cobertura de uma cirurgia de emergência pelo plano de saúde, o hospital passou a cobrar os custos do procedimento diretamente do beneficiário, ameaçando negativar seu nome.

O que a Justiça determinou:
• A suspensão imediata de qualquer cobrança ou inscrição do nome do paciente nos cadastros de inadimplência (SPC/Serasa).
• Fixação de multa de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento por parte dos réus.

A tutela de urgência é uma medida prevista na legislação e pode ser concedida quando o Judiciário identifica, entre outros requisitos legais, a probabilidade do direito e o risco de prejuízo decorrente da demora da decisão definitiva.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não representa promessa de resultado ou garantia de êxito em casos semelhantes.

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